A República Argentina encontra-se em uma encruzilhada política que pode afetar o seu futuro econômico e até a própria viabilidade de sua segurança hídrica e integridade territorial. No cerne dessa questão está a Lei 26.639, conhecida popularmente em seu país de origem como a Ley de Glaciares (Lei de Geleiras, em tradução livre). O tema pode parecer uma disputa técnica ou meramente conservacionista, mas a realidade é que se trata de um conflito entre a soberania e a dignidade de um povo e os tentáculos do capital transnacional. Quando o governo de Javier Milei propõe “flexibilizar” essa proteção, o verdadeiro interesse está em escancarar as portas do país para que mineradoras estrangeiras tomem o controle sobre as reservas de água doce que sustentam 36 das 96 bacias hídricas do país, conforme dados do Instituto Argentino de Nivología, Glaciología y Ciencias Ambientales (IANIGLA). Compreender as nuances deste ataque exige elucidar a magnitude do que está sendo oferecido ao mercado estrangeiro.
A Lei Nacional de Geleiras, sancionada em 2010 após uma intensa luta social, estabeleceu “pressupostos mínimos” para a proteção dessas massas de gelo. Segundo o marco legal oficial da Argentina, glaciares são definidos como bens de caráter público e reservas estratégicas de recursos hídricos. Os glaciares funcionam como reguladores naturais, acumulando neve no inverno e a liberando gradualmente como água durante o verão e períodos de seca. No entanto, a lei vai além do gelo visível e protege o chamado “ambiente periglacial”. Este conceito, fundamental para a ciência e para o equilíbrio ecossistêmico, refere-se às áreas de alta montanha com solos congelados (permafrost) e glaciares de escombros. A lei de 2010 foi um marco de soberania porque proibiu taxativamente a mineração e a exploração de hidrocarbonetos nessas áreas sensíveis, priorizando a água sobre o ouro e o cobre.
O alinhamento com o Norte Global
Entretanto, sob a administração de Javier Milei, essa proteção está sob perigo. O governo avança com uma reforma que visa redefinir o que é um glaciar protegido, buscando excluir justamente o ambiente periglacial da salvaguarda estatal. A motivação por trás dessa mudança não é científica, mas puramente extrativista e imperialista, posto que Milei opera em um alinhamento ideológico e pragmático absoluto com o Norte Global, espelhando-se na retórica de figuras como Donald Trump e submetendo a política interna argentina aos interesses de Washington e das grandes instituições financeiras. O objetivo é transformar a Argentina em uma zona de sacrifício para a transição energética global. Para que o Norte Global possa ostentar carros elétricos limpos, a Argentina deve destruir suas montanhas para extrair cobre e lítio. Este é o padrão imperialista clássico em que a periferia do mundo arca com o deserto e a contaminação, enquanto o centro acumula a tecnologia e a saúde ambiental.
Este entreguismo é legitimado por uma necessidade desesperada de divisas para pagar uma dívida externa impagável e satisfazer as exigências de superávit fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI), que atua aqui como o fiador de um modelo de dependência. Ao exigir dólares constantes, o FMI empurra o país para a exploração primária acelerada, sem espaço para sustentabilidade ou planejamento de longo prazo, já que o calendário é ditado pelas parcelas da dívida. O governo Milei utiliza o Regime de Incentivo a Grandes Investimentos (RIGI) como um tapete vermelho para multinacionais como Barrick Gold e Glencore, garantindo isenções fiscais e blindagem jurídica por décadas. O que se vê é a transferência da soberania sobre o recurso mais estratégico do século XXI, a água doce, para as mãos de acionistas em Toronto ou Londres.
Falácias Neoliberais e resistência
Acompanhando esse desmonte, surge a velha falácia neoliberal das promessas de progresso, sustentadas pelo discurso mentiroso de que a mineração em zonas glaciares irá gerar mais empregos e desenvolvimento regional, quando, na verdade, sabemos que o efeito será oposto. Como denunciado repetidamente pelo Greenpeace Argentina e por sindicatos de trabalhadores rurais, a megamineração metalífera é uma atividade de capital intensivo, não de mão de obra. Ela utiliza maquinários de grande porte e tecnologia de ponta, empregando uma quantidade reduzida de trabalhadores, muitos dos quais são técnicos estrangeiros trazidos temporariamente. Mais grave ainda é o efeito sobre o mercado de trabalho existente, pois ao contaminar as águas com drenagem ácida e metais pesados, a mineração destrói as economias agrícolas e turísticas locais, que são as verdadeiras geradoras de emprego sustentável para o povo argentino. O progresso prometido por Milei é uma miragem que esconde a precarização da vida e o extermínio de meios de subsistência tradicionais da classe trabalhadora da região.
A resistência a esse modelo não tardou a se organizar. No dia 4 de dezembro, a Argentina assistiu a uma jornada de luta. Milhares de pessoas saíram às ruas em diversas cidades do país, em uma aliança entre partidos de esquerda, movimentos socioambientais e assembleias territoriais. O grito de “Los glaciares no se tocan” ecoou não apenas como uma reivindicação ecológica, mas como um ato de rebeldia contra o ajuste fiscal e o imperialismo. Manifestantes denunciaram que o pacto de Milei com os governadores provinciais (muitos dos quais se venderam ao lobby mineiro em troca de migalhas orçamentárias) representa uma traição à pátria. Os protestos demonstraram que o povo argentino compreende a conexão direta entre a proteção ambiental e a soberania nacional e que não existe nação soberana sem controle sobre seus bens naturais. Um país que entrega sua água para pagar juros de dívida é um país que abdica de sua autonomia.
Defender a Lei de Glaciares é, antes de tudo, uma decisão política e ética; significa rejeitar a ideia de que a natureza é uma mercadoria a ser liquidada pelo mercado financeiro. A postura de Milei é a expressão máxima de um capitalismo tardio e predatório que põe o lucro imediato de uma mineradora em detrimento do abastecimento hídrico de uma população inteira. O avanço exploratório sobre o ambiente periglacial é um crime de lesa-pátria, pois os danos causados por essa exploração são irreversíveis, já que é impossível “restaurar” um glaciar de escombros uma vez que ele foi removido por explosivos e escavadeiras.
A salvaguarda do texto original da lei representa a defesa da classe trabalhadora contra o engodo da empregabilidade extrativista. Trata-se de frear as instituições do Norte Global que se utilizam de políticas monetárias para garantir a exploração inadequada das riquezas naturais na América Latina. A mobilização iniciada em dezembro na Argentina deve agora transbordar das ruas para as instâncias institucionais; o que se disputa não é só o parágrafo jurídico, mas a segurança hídrica e a autonomia territorial da Argentina. A soberania latino-americana é um ativo inalienável.
https://www.argentina.gob.ar/ambiente/agua/glaciares/inventario-nacional
https://www.argentina.gob.ar/ambiente/agua/glaciares/ley
https://ianigla.conicet.gov.ar
https://periodismodeizquierda.com/a-milei-le-chupa-un-hielo-los-glaciares-pero-a-nosotres-no/
https://www.tiempoar.com.ar/ta_article/ley-de-glaciares-la-otra-norma-que-milei-quiere-modificar-y-que-pone-en-riesgo-las-reservas-de-agua/
https://www.greenpeace.org/argentina/blog/greenpeace/la-historia-de-la-ley-de-glaciares-los-glaciares-no-se-tocan/
