“Como estávamos a dizer em nossa última aula” foi a frase com que Gaetano Salvemini, politólogo e historiador do sul da Itália, abriu sua aula na universidade de Florença no dia 15 de novembro de 1949, depois de 20 anos no exílio, de ter sua cidadania italiana arrancada de si, de ver mortos toda a sua família e muitos de seus alunos, de ser prisioneiro político do fascismo italiano e de ver o mundo mudar substancial e irreconhecivelmente. Foi assim também que Filippo Turati, político e jornalista socialista, iniciou sua primeira palestra após cárcere, e como Norberto Bobbio endereçou seus alunos em Roma após um longo exílio em Nova York. Foi como começou a aula do humanista e frei espanhol Luis de León após ser liberto da prisão na qual a inquisição o colocara, ainda no século XVI, e como Gustave Cohen, o famoso medievalista, iniciou também sua aula ao retornar a Sorbonne após ter escapado do campo de extermínio nazista.1
É também assim que Rui Tavares nos apresenta a essas figuras em seu brilhante podcast “Agora, agora e mais agora”. O próprio Rui Tavares o diz, na esperança de poder dizê-lo novamente ao fim da pandemia de Covid-19, como se desafiasse a realidade, como se se risse do infortúnio tremendo que experienciou. Também eu espero dizê-lo algum dia, abrindo aula para alunos que não mais viverão a terceira onda de autocratização ou um mundo que passa pelo desafio à ordem global regente. Alunos que viverão tempos de estabilidade política e social, e que viverão menos assustados com o estado das coisas. Ignoraremos juntos, nessa piada multigeracional, os riscos que vivemos, e juntos estudaremos esse período obscuro como um percalço da história mundial, que já não mais existe.
Anseio por esse momento, mas sei que, em se tratando de política, nada vem sem esforço, sem ação e sem agência. Por isso, faço a minha parte, que nessas partes se manifesta nos textos que escrevo e nas ideias que busco levantar. Costumo então apontar problemas na governança, analisar cadeias causais para explicar porque eventos ocorrem como ocorrem, e espero eu, prover àqueles que votam, militam ou decidem, com fatos e entendimentos suficientes para uma ação concreta e eficaz. Nessas próximas duas colunas, no entanto, tratarei dessas coisas apenas no ponto necessário para introduzir sugestões sobre o que pode e o que deve ser feito. Contribuo assim, espero eu, de forma ainda mais concreta.
Me atento ao campo da resiliência e resistência democráticas – respectivamente como garantir que democracias consigam sobreviver aos golpes que recebem, talvez até se tornarem mais fortes e resistentes com eles, e como oferecer uma contra-força democratizante2, ou como diz um colega, ex-político húngaro, como “não só apanhar, mas bater de volta”. Existem milhares de formas de se pensar resiliência e resistência, mas aqui proponho apenas duas: como fortalecer as instituições da democracia, e como lidar com os eleitores que, ironicamente, votam pelo seu fim. Nessa coluna falo da primeira, na próxima, intitulada “O que fazer quando votam contra o seu direito de votar”, falaremos da segunda.
Instituições são como barragens contra ondas bravias
A primeira e segunda ondas vieram fortes e se chocaram contra as areias de um mundo violento. Nessas ondas de autocratização, os autocratas tomavam o poder através de golpes militares, invasões estrangeiras ou os famosos autogolpes – em que líderes são eleitos democraticamente mas logo em seguida abolem as instituições democráticas, fechando parlamentos e encerrando eleições3. A terceira onda veio diferente, difícil de ver, e portanto difícil de parar. Na terceira onda – a onda em que nos afogamos hoje enquanto escrevo – os líderes tomam o poder de forma gradual4. Vão aos poucos concentrando os poderes em torno do executivo – tática que chamam na literatura acadêmica de “agigantamento do executivo”5 -, para então proporem os “golpes promissórios”6 – o que significa dizer que começam a desmantelar instituições como a mídia livre, o judiciário, as ONGs, sociedade civil e a oposição sob a desculpa de defender a democracia. Tudo feito de forma legal e com incrementos que não são tão claros de se perceber – uma ONG caçada aqui, um jornalista feito de piada alí, e assim segue.
Quando o processo já está mais adiantado, os autocratas começam a mexer nas regras das eleições7, alterando normas, alterando o número de unidades administrativas, mudando o local onde se vota, pintando os opositores como inimigos, etc. Esses detalhes parecem bobos, pequenos demais para incitar uma resposta popular, às vezes técnicos demais para que o cidadão comum os entenda. Quando a oposição chama atenção para eles, costuma parecer exagero. É assim que a autocratização passa despercebida8.
Eis aqui o primeiro ponto a se pensar: autocratas aprenderam com os fracassos das primeiras duas ondas, e os da terceira onda continuam a aprender também entre si. Isso não é dizer que as formas mais radicais de autoritarismo deixaram de existir – veja mesmo Madagascar, que sofreu há pouco um golpe militar à la primeira e segunda ondas9 – mas apenas que não são mais a forma mais comum de autoritarismo no mundo atual. A extrema direita, por exemplo, domina o jogo da política nas redes sociais como ninguém, apontando respostas simplistas para problemas complexos e oferecendo a quem culpar quando a vida não traz o que se espera10. São ágeis e proativos, enquanto o centro, a antiga direita e a esquerda democrática continuam a pregar moderação e cautela, ou pior, apenas gritam “fascistas!” como se isso fosse o suficiente. Políticos com estratégias antigas de um mundo em que a informação vinha do jornal impresso, reativos, não vão nunca obter o sucesso dos políticos da extrema direita. Democratas precisam também aprender entre si e com o passado. Precisam também ser proativos, aprender a jogar o jogo das redes sociais, aprender a como apresentar suas mensagens de forma clara, engajante e mobilizante. Já houveram mudanças quanto a isso no Brasil, como o grupo de trabalho no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que inclui nomes como Felipe Neto e Manuela d’Ávila11, ou o CRIA G20 com Nath Finanças e Licypriya Kangujam12, mas nem de longe suficientes.
Além das redes sociais, há também outras áreas em que o aprendizado institucional é vital, como a rede de apoio intra-regimes e as respostas institucionais a atentados contra a democracia. Como descrevi em mais detalhes na coluna “interdependência e suas promessas vazias”13, autocratas se ajudam, enviando tropas, informações, tecnologia, logística, dinheiro, armas e o que mais for necessário para garantir que outros autocratas consigam não apenas manter seus regimes, mas prosperar. No entanto, o mesmo não é feito hoje em dia por democratas – ou ao menos não na mesma intensidade. Democracias precisam se unir, cooperar entre si e entender que o sucesso de um, frente às autocracias, é o sucesso de todos.
Como propôs Applebaum, é necessária não só uma liga democrática entre países, mas também uma liga doméstica, composta por advogados, servidores públicos e ativistas com experiência prática em lidar com autocratas. Essa liga precisa ser apoiada por coligações militares e uma rede de inteligência compartilhada que preveja e pare ações estatais violentas contra civis. Sistemas de vigília precisam ser implementados para garantir que sanções contra autocratas sejam efetivas e uma força-tarefa que seja ativa no combate à Fake News. E quando um país agir de maneira progressiva na defesa da democracia, é necessário que essa ação seja protegida pelos demais, e aprendida como exemplo a ser aplicado. É o caso da condenação do ex-presidente Bolsonaro pelo STF, uma medida democrática que poderia servir de exemplo para os Estados Unidos14.
Como demonstram Riedl, McCoy, Roberts e Somer em sua pesquisa seminal, o “agigantamento do executivo” pode ocorrer essencialmente de quatro formas de maneira institucional: captura legislativa, contorno plebiscitário, sobreposição das demais instituições e conluio da elite. Claro, uma vez que se inicia por qualquer uma dessas, é comum que as outras apareçam. Tratemos do que fazer em cada uma delas.
Captura legislativa
Captura legislativa é o processo no qual o poder legislativo é passado, formal ou informalmente, para o executivo. Costuma acontecer no caso de super maiorias no congresso ou nos parlamentos (quando o partido do líder do executivo é a grande maioria nessas casas e portanto vota de acordo com o que quer o líder), e geralmente é colocado para o povo como uma representação máxima da democracia (afinal foram eleitos pelo povo) e representantes do desejo do povo. Quando perseguem juízes, por exemplo, argumentam que esses não foram eleitos, e que portanto são menos democráticos, ignorando o papel dos juízes na democracia e que, se fossem eleitos, não conseguiriam cumprir sua função com parcimônia.15
Aqui é crucial que se entenda a fonte do problema: sem uma supermaioria, qualquer governo precisa entrar em acordo com os demais partidos, formar coalizões e oferecer cargos, o que garante que mais ideias serão representadas no governo. Sem a necessidade de coalizão, apenas um grupo será representado no governo – os eleitores do partido que lidera a supermaioria. É uma visão deturpada da democracia que entende que os interesses de um grupo em especial são mais importantes que os do restante do país simplesmente por serem a maioria. Em uma democracia plena, as minorias eleitorais e sociais precisam também ter voz e ser protegidas, e a coalizão é a forma com que isso ocorre.
É na captura legislativa que se costuma ver a guerra narrativa (a oposição mantém que o mandatário é uma ameaça a democracia, enquanto o mandatário reivindica que a ameaça é outra e justifica a centralização do poder em sua pessoa: o histórico de corrupção, o fascismo, o comunismo, a onda de imigrantes, os homossexuais, as elites, qualquer “outro” que possa ser vilanizado).16
A velocidade com que a autocratização acontece nesse caso depende do grau de personalização da política (o líder que cria um novo movimento – como Hugo Chávez, por exemplo – costuma autocratizar o sistema político mais rápido que aquele que se apropria de um partido ou movimento preexistente – como Trump ou Erdogan)17.
Como no caso de captura legislativa a oposição foi vilanizada, pode ser que precise de novos nomes18. Aqui há uma diferença crucial entre o sistema presidencial e o parlamentarista. Como no sistema presidencial o presidente naturalmente centra em si maior personalismo político – já que eleitores votaram nele para ocupar o cargo, e não em seu partido, como no caso parlamentarista – é comum que a oposição consiga manter-se forte mesmo após alguma captura legislativa. É por isso que Lula consegue se opor a Bolsonaro, enquanto na Hungria praticamente não há nomes fortes politicamente o suficiente para competir eleitoralmente com Viktor Orban. Por outro lado, o sistema presidencial também torna mais difícil a entrada de novos nomes na política, dificultando naturalmente a troca de governos periódica – uma característica importante da democracia19. Sem novos nomes, podemos pensar em novas coalizões entre nomes antigos. Um bom exemplo foi a escolha de vice de Lula, unindo a velha direita e a velha esquerda em uma liga democrática.
Além da oposição, um caminho importante para se sair da autocratização durante a captura legislativa é o caminho eleitoral. Já que se utilizam de sua ampla maioria ou controle do legislativo como instrumento narrativo, os mandatários nessa situação precisam manter o sistema, ao menos em algum grau20. É dessa forma que a Polônia conseguiu votar um partido autocrático – Lei e Justiça (PiS) – no poder em 2015, e depois votá-lo para fora em 202321.
Na verdade, a oposição depende do eleitorado, já que sozinha, suas chances de parar um movimento tão contencioso são pequenas. Nos casos de sucesso do Brasil, Polônia e Moldova, em que autocratas foram votados no poder e depois fora dele, a união entre esforços eleitorais – com o apoio dos movimentos sociais e sociedade civil como um todo – e da oposição foram o que garantiu tal sucesso22. Protestos encorajaram a oposição a buscar coalizões e demonstraram a elas que o cálculo do poder pendia a seu favor (aqui me refiro ao cálculo que é feito pela oposição em que o risco de se opor ao governo é medido contra a oportunidade de se ter sucesso23).
Aqui trato somente do eleitorado como apoio da oposição e de respostas institucionais, mas não me aprofundo no tema. Para isso, leia a próxima coluna intitulada “O que fazer quando votam contra o seu direito de votar”.
Contorno plebiscitário
Quando o autocrata é muito popular mas não consegue maioria substancial no legislativo, ele pode recorrer à plebiscitos e referendos. Deixar o povo decidir diretamente quais políticas devem ou não ser executadas até pode ser democrático, mas o autocrata geralmente utiliza desses instrumentos como uma forma de evitar que seus projetos de lei sejam vetados pelo legislativo – também eleito pelo povo – ou que precise usar decretos executivos – menos populares e com prazo de validade.24
Foi assim, por exemplo, que Hugo Chávez usou de referendos para aprovar uma nova constituição que expandia seus poderes, e como Nicolás Maduro continuamente ignorava o poder legislativo de maioria da oposição25. Foi assim também que Rafael Correa transformou o Equador em uma democracia delegativa de baixa qualidade, utilizando-se do instrumento de votação direta para passar um pacote de várias leis juntas (conhecido como omnibus)26.
O Contorno plebiscitário é mais comum em regimes presidencialistas, que se fazem valer de crises políticas, sociais ou econômicas para semear culto à própria imagem e desconfiança na classe política. Ainda assim, pode ocorrer também em regimes parlamentaristas.
Dada a dificuldade em se perceber plebiscito e referendo como sendo armas ditatoriais, a mídia tradicional ocupa posição vital nas tentativas de resistência. Vai ser através da mídia confiável e de qualidade – o que aqui não significa uma mídia que concorde com sua visão de mundo, mas simplesmente que reporte os acontecimentos de maneira confiável, seguindo um padrão e uma ética de jornalismo – que o povo poderá perceber a instrumentalização dos plebiscitos e referendos. É portanto vital para democracias que a mídia tradicional seja mantida.27
Os tribunais são outro grupo de resistência democrática nesse caso, contestando não os instrumentos plebiscito e referendo, mas sim sua utilização28. É comum que autocratas tendam a atacar as cortes, as acusando de ativismo judicial ou de silenciamento do desejo do povo. É portanto vital que haja maior confiança nas cortes, um papel que novamente cai sob a jurisdição da mídia.
Há curiosamente uma terceira forma de resistência de que não se costuma falar muito: os próprios plebiscito e referendo. Foi o caso no Equador, por exemplo, quando a população votou contra reeleições indefinidamente29.
Sobreposição das demais instituições
Também conhecido como autogolpe, essa forma de “agigantamento do executivo” costuma ocorrer mediante a declaração de um “Estado de Emergência”. Ainda assim, pode ocorrer também de forma gradual, com o aumento de decretos, o apontamento de apoiadores para cargos altos no governo, o uso indevido dos poderes de coerção do Estado para causar pânico público, e outras formas mais. É portanto a forma mais extra-institucional, mais abertamente ditatorial de se agigantar o executivo.
Quando ocorre na terceira onda de autocratização, é um claro sinal de fraqueza, já que o autocrata não conta nem com vasto apoio popular para se esconder atrás de referendos, nem com maioria no legislativo para passar suas reformas sem depender do povo. E é justamente por ser um sinal de fraqueza política que essa forma de “agigantamento do executivo” só obtém sucesso se a oposição estiver dividida ou incapacitada e se as forças armadas permitirem o golpe.30
Foi o caso, por exemplo, na Tunísia de Kais Saied, em que os partidos laicos se recusavam a formar coalizão com o partido islâmico Ennahda, o povo rejeitava a classe política, as cortes tinham pouco poder e a mídia não era livre. Não foi o caso, graças às fortes cortes e a uma oposição unificada, do Brasil.31
Dada a extra-institucionalidade, o caráter emergencial e a fraqueza do líder, essa forma é a mais perigosa com relação ao tempo de reação. Ações extra-institucionais como manifestações e revoltas populares são especialmente recomendadas nesse período, já que uma reação de igual potência terá grandes chances de reverter o quadro ditatorial, mas somente antes de o líder obter sucesso – uma janela curta de oportunidade. 32
De maneira análoga, a oposição tem também nesse momento uma janela curta de oportunidade para se unir e agir de maneira mais extrema, com pedidos de impeachment, bloqueio do executivo, ou outras formas mais. A mídia ocupa um papel importante de prover informação, mas sem que com isso fira sua integridade jornalística.
Conluio da elite
Essa última forma é distinta das demais por ser não uma forma direta de “agigantamento do executivo”, mas sim um instrumento para se atingir as outras formas. Diz respeito ao apoio que certas elites dão aos autocratas – vide, por exemplo, os macabros jantares e discursos de apoio à Trump dados por Mark Zuckerberg, Jensen Huang, Jeff Bezos e companhia. Pelo poderio econômico que carregam consigo, e infelizmente o poderio informacional das big techs, o conluio das elites costuma conferir especial poder ao autocrata.
Aqui dificilmente haverá melhor sugestão que a dada por Anne Applebaum. Segundo ela, transações econômicas precisam ser mais transparentes – donos de empreendimentos financeiros em geral e seus stakeholders precisam ser nomeados em contratos visíveis ao público – e as consequências políticas de tais investimentos precisam também ser claras. O envio de dividendos para paraísos fiscais deveria ser proibido, e advogados praticantes proibidos por lei de interagir com tais localidades e governos.33
Applebaum faz sugestões legais, mas é importante que se pense também no alcance de medidas não-legalistas, como maior soberania tecnológica – para que democracias não sejam tão dependentes das big tech, ou mesmo maior controle e conhecimento individuais das próprias informações. Poder-se-ia tratar também de justiças redistributivas, já que não parece ser justo que poucos indivíduos tenham tanto controle do destino de nações inteiras, mas o debate acaba por ganhar contornos distintos e ser cooptado por outras agendas, perdendo credibilidade.
Considerações finais
Espero ter conseguido apresentar um pouco do que se discute hoje em dia acerca do tema da resistência e resiliência democráticas, propondo soluções concretas e pontuando distinções úteis. Espero ter feito minha parte ao tratar das formas institucionais de agigantamento do executivo, embora suspeite que, sem a próxima coluna sobre o eleitorado, essa fique inevitavelmente incompleta.
Espero que possamos passar por esse período turbulento em nossa história e sair melhores do outro lado. E caso seja você, leitor, um dos responsáveis por essa mudança, desejo-lhe liberdade, já que provavelmente a resistência não lhe trará paz.
Notas
1 Tavares (2020, episódio “primeira conversa da sexta memória”)
2 Merkel & Lührmann (2021, p. 872)
3 Lührmann & Lindberg (2019, p. 1104)
4 Lührmann & Lindberg (2019), Merkel & Lührmann (2021, p. 870)
5 Bermeo (2016, p. 11)
6 Bermeo (2016, p. 9)
7 Bermeo (2016, p. 13)
8 Bermeo (2016, p. 14)
9 Savage (2025)
10 Ferreira (2025)
11 Cravo (2023)
12 Secretaria de Comunicação Social (2024)
13 Molinero Junior (2025)
14 Encarnación (2025), Schwartz & Montague (2025)
15 Riedl, McCoy, Roberts & Somer (2024, p. 12)
16 Riedl, McCoy, Roberts & Somer (2024, p. 13)
17 Riedl, McCoy, Roberts & Somer (2024, p. 14)
18 Riedl, McCoy, Roberts & Somer (2024, p. 14)
19 Linz (1990, pp. 53-57)
20 Riedl, McCoy, Roberts & Somer (2024, p. 15)
21 Kisilowski (2023)
22 Riedl, McCoy, Roberts & Somer (2024, p. 16)
23 Bueno de Mesquita, Smith, Siverson & Morrow (2003)
24 Riedl, McCoy, Roberts & Somer (2024, p. 17)
25 Gamboa (2024)
26 Moncagatta & Pazmiño (2025)
27 Riedl, McCoy, Roberts & Somer (2024, p. 18)
28 Riedl, McCoy, Roberts & Somer (2024, p. 18)
29 Riedl, McCoy, Roberts & Somer (2024, p. 18)
30 Riedl, McCoy, Roberts & Somer (2024, p. 20)
31 Riedl, McCoy, Roberts & Somer (2024, p. 21)
32 Riedl, McCoy, Roberts & Somer (2024, p. 21)
33 Applebaum (2024)
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