Entendendo o seu voto

Em outubro de 2026, mais de 150 milhões de brasileiros irão às urnas. Elegerão presidente, senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais e vereadores — tudo em um único domingo (o primeiro turno), num exercício coletivo de soberania popular que poucos países do mundo conseguem organizar com tamanha escala e velocidade. Ainda assim, pesquisas recentes mostram que uma parcela significativa do eleitorado não sabe, ao certo, o que faz cada cargo em que votam. Essa coluna não é sobre em quem votar, mas sim sobre entender no que exatamente se está votando, e com isso saber escolher o que lhe parece melhor, e uma vez feita a escolha, fiscalizar e pressionar corretamente cada cargo.

A república dos três poderes

O Brasil é uma república federativa presidencialista. Isso significa que o poder nacional é dividido em três instâncias autônomas: o executivo, o legislativo e o judiciário. O chefe do executivo, o presidente, não é um primeiro-ministro saído do parlamento, como na Inglaterra, mas um representante eleito diretamente pela população, com poderes e mandato próprios.

Esses três poderes existem para se limitar mutuamente. O executivo governa, mas não legisla sozinho. O legislativo aprova leis, mas não as executa. O judiciário interpreta a Constituição, mas não governa nem legisla. Na prática, essa separação nunca é perfeita, e boa parte da política brasileira se faz exatamente nos interstícios entre os três. Quando há agigantamento do executivo (em que os outros poderes são diretamente esvaziados ou cooptados), por exemplo, dizemos que a qualidade da democracia caiu. Em casos extremos de desigualdade entre os poderes, e infelizmente cada vez mais comuns no mundo, diz-se que o país passa por um processo de autocratização.

A divisão dos poderes nem sempre foi essa, e ao contrário do que diz nosso hino nacional, não há nada de natural na construção de um território, separação dos poderes e etc. Tudo isso exige ação política e vigilância constante. Em períodos menos democráticos de nossa história, tivemos um quarto poder, o poder moderador, que funcionava na prática como um poder superior aos demais e com capacidade de censura. Com a passagem do tempo e as novas constituições, chegando finalmente a Constituição atual de 1988 (conhecida como Constituição cidadã), o poder moderador deixou de existir e os três poderes restantes se tornaram equiparados.

Além disso, ser uma república federativa também é dizer que o território é organizado em entes federativos com autonomia própria. No caso do Brasil, esses são a União, os estados e os municípios. Países que não são federações tendem, de maneira geral, a concentrar mais poder no nível nacional, dando menor autonomia às subdivisões do país. Autonomia não é independência, claro. Os entes federativos ainda respondem à constituição, não possuem exército próprio e etc. É por buscar independência além da simples autonomia que o estado da Cisplatina lutou por independência do Brasil, tornando-se assim Uruguai, por exemplo.

O presidente e o executivo federal

O presidente da República é eleito por voto de cidadãos brasileiros residentes no Brasil ou no exterior sem limite de tempo (ao contrário da Irlanda, por exemplo, em que cidadãos irlandeses residentes no exterior por mais de seis meses não podem votar), em dois turnos quando nenhum candidato obtém maioria absoluta no primeiro. O mandato é de quatro anos, com direito a uma reeleição consecutiva. A democracia brasileira é, portanto, representativa. Em locais em que o povo propõe e vota diretamente nas leis, como na Suíça, por exemplo, a democracia é direta.

O presidente é o chefe de Estado — representa o Brasil internacionalmente — e o chefe de governo — comanda a máquina administrativa federal. Em países como a Finlândia, por exemplo, o chefe de Estado é o presidente, e o chefe de governo é o primeiro ministro, dividindo assim o poder que o Brasil, e vários outros países, particularmente da América Latina, concentram na figura do presidente. É ele quem nomeia ministros, define prioridades orçamentárias, sanciona ou veta leis aprovadas pelo Congresso e conduz a política externa (apesar de muitos comentadores e analistas apontarem para a tecnocracia e elitismo na carreira diplomática brasileira como as fontes da separação da política externa das demais políticas públicas do país). Seu poder é considerável, mas não ilimitado: o Congresso pode derrubar vetos, aprovar leis contra sua vontade e, em casos extremos, instaurar um processo de impeachment.

Junto ao presidente, elege-se também o vice-presidente — que assume em caso de impedimento ou morte — e, indiretamente, define-se a composição dos ministérios, que são os braços operacionais do executivo: Fazenda, Saúde, Educação, Relações Exteriores, e dezenas de outros. Nas Filipinas, por exemplo, vota-se separadamente para presidente e vice, o que causa, ao longo da história do país, situações de atrito político considerável como na eleição de Duterte como presidente e Robredo como vice.

O Congresso Nacional: câmara e senado

O poder legislativo federal é bicameral, ou seja, composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. As duas precisam aprovar qualquer projeto para que ele vire lei federal. Em outubro, elege-se integralmente a Câmara e um terço do Senado.

A Câmara dos Deputados tem 513 membros, eleitos por estado de forma proporcional à população. São Paulo, o estado mais populoso, elege 70 deputados; Roraima, o menos populoso, elege 8. Dentro de cada estado, as vagas são distribuídas entre os partidos proporcionalmente aos votos que cada partido recebeu naquele estado. Se o PT recebeu 20% dos votos em São Paulo, por exemplo, leva aproximadamente 20% das 70 vagas paulistas — cerca de 14 cadeiras. Essas 14 cadeiras do exemplo seriam então ocupadas pelos membros do PT que foram mais votados. Daí surgem os deputados "da saúde", "dos evangélicos", "dos caminhoneiros", "do agro" — cada um cultivando um nicho que justifique votos individuais.

Esse sistema é chamado de lista aberta, e é distinto da lista fechada, usada na Argentina e em Israel, por exemplo, em que o partido decide quais de seus membros ocupam as vagas que o partido conseguiu. É também diferente do distrito uninominal dos EUA e Reino Unido, em que cada distrito elege um único representante.

O mandato do deputado federal é de quatro anos. Os deputados federais são os representantes mais próximos, numericamente, do eleitorado comum — e são eles que iniciam a maioria dos projetos de lei, controlam o orçamento federal junto ao executivo e têm o poder de autorizar ou não a abertura de processos contra o presidente.

O Senado Federal tem 81 senadores — três por estado, independentemente do tamanho da população, garantindo assim representação igualitária entre as unidades da federação. O mandato é de oito anos, com renovações alternadas a cada quatro: ora um terço, ora dois terços do Senado são renovados. O Senado tem funções que a Câmara não tem: aprova nomeações para cargos como ministros do STF e diretores do Banco Central, ratifica tratados internacionais e julga o presidente em caso de impeachment.

Os partidos — e por que há tantos

O Brasil tem, hoje, mais de trinta partidos com representação no Congresso. Para quem está acostumado a sistemas bipartidários como o americano, isso pode parecer caos. Não é — mas tem suas complicações.

O sistema multipartidário brasileiro decorre de uma combinação de fatores históricos e institucionais. A redemocratização nos anos 1980 foi deliberadamente desenhada para evitar a concentração de poder que marcou a ditadura. As regras eleitorais — em especial o sistema proporcional com lista aberta, em que o eleitor vota no candidato, não apenas no partido — incentivam a fragmentação e o personalismo político (o que acaba por explicar o porque vários partidos não parecem ter uma visão clara e coesa de política pública). O resultado é um parlamento no qual nenhum partido consegue maioria sozinho, o que obriga qualquer presidente a negociar permanentemente com dezenas de legendas para governar. Esse arranjo tem um nome: presidencialismo de coalizão.

Coalizão tem se tornado nome feio no imaginário popular, mas como desenho político tem uma preocupação inerentemente democrática: a proteção das minorias. Ao se fazer coalizão, o governo precisa representar vários interesses, e não somente aqueles expressos pelo partido com mais votos.

Na prática, os partidos brasileiros se agrupam em campos relativamente reconhecíveis. À esquerda, o PT, o PSOL e o PDT. No centro, o MDB, o União Brasil e o PSD, legendas que historicamente acompanham quem está no poder. À direita, o PL, o PP e o Republicanos. Não se guie muito pelos nomes, aqui funcionam como estratégia de marketing mais que descrição rigorosa. Essas fronteiras são, claro, porosas: migrações partidárias são frequentes, e alianças que parecem contraditórias ideologicamente são comuns quando o que está em jogo é a distribuição de cargos e verbas. A porosidade das fronteiras partidárias é um produto de um sistema partidário pouco institucionalizado, característica comum de países de colonização exploratória.

Governadores e assembleias estaduais

Em outubro, elegem-se também os governadores de todos os 26 estados e do Distrito Federal, além das assembleias legislativas estaduais. O governador é para o estado o equivalente do presidente para a União: comanda o executivo estadual, nomeia secretários (o equivalente estadual de ministro) e administra o orçamento do estado. As assembleias legislativas funcionam como câmaras estaduais — aprovam leis que valem no âmbito do estado, fiscalizam o governador e têm papel crucial em políticas como segurança pública, transporte e saúde suplementar.

Prefeitos, câmaras municipais e vereadores

O município é o menor ente federativo brasileiro — e, para a maioria dos cidadãos, o mais presente no cotidiano. Coleta de lixo, iluminação pública, transporte urbano, postos de saúde, escolas municipais: tudo isso é competência municipal. O prefeito comanda o executivo municipal, nomeia secretários municipais e administra o orçamento da prefeitura. Seu equivalente legislativo é a câmara municipal, composta pelos vereadores.

Os vereadores são os representantes eleitos mais próximos do cidadão — e os mais acessíveis. São eleitos pelo mesmo sistema de lista aberta proporcional usado para deputados federais e estaduais, mas no âmbito do município. Aprovam leis municipais, fiscalizam o prefeito e têm papel direto em questões como zoneamento urbano, funcionamento do comércio local e regulamentação de serviços públicos municipais.

Em outubro de 2026, no entanto, não se elegem prefeitos nem vereadores — esses cargos foram renovados nas eleições municipais de 2024 e têm mandato de quatro anos. É um detalhe importante: o eleitor receberá cinco cédulas em outubro, não seis.

O que mais não se elege em outubro

O judiciário não é eleito. Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo presidente e aprovados pelo Senado — um processo que conecta os dois poderes eleitos à cúpula da Justiça, mas que mantém os magistrados afastados do voto popular. Esse distanciamento é intencional: espera-se que juízes apliquem a lei sem depender de aprovação eleitoral. Se os juízes dependessem do voto, teriam incentivos para decidir conforme a opinião popular do momento, e não conforme a Constituição. 

Uma eleição, muitas escolhas

Em outubro, cada eleitor brasileiro votará em até cinco cargos diferentes: presidente, senador, deputado federal, governador e deputado estadual (cidadãos não residentes no Brasil votam apenas para presidente). São cinco votos que constroem, simultaneamente, duas esferas de poder — federal e estadual — e dois poderes distintos: executivo e legislativo. Poucos sistemas eleitorais no mundo exigem tanto do cidadão em um único dia.

Essa complexidade não é um defeito do sistema. É, em certa medida, o preço da representação plural — da tentativa de garantir que interesses distintos, em escalas distintas, tenham canais institucionais próprios. O presidente responde por políticas nacionais; o governador, pelas políticas do estado; o deputado federal, pela legislação que regula a vida do país; o deputado estadual, pela legislação que regula a vida do estado; e o senador, pelo equilíbrio entre os entes federativos.

Saber o que faz cada cargo não resolve a questão de em quem votar. Mas é o ponto de partida mínimo para que o voto seja, de fato, uma escolha — e não apenas um gesto. E uma vez feita a escolha, é o conhecimento sobre cada cargo que permite ao cidadão saber a quem reclamar, a quem pressionar, e a quem responsabilizar quando as coisas não funcionam como deveriam.

Urna eletrônica

Votar no Brasil, hoje, leva em média quarenta segundos. O que pode parecer trivial para alguns é na verdade o ápice de um desenvolvimento tecnológico que busca combater o histórico de fraudes eleitorais e ao mesmo tempo acelerar a contagem de votos em um país de dimensões continentais como o nosso.  

Durante a Primeira República, denúncias de manipulação de eleições eram constantes — e não havia sequer uma Justiça Eleitoral para recebê-las. Coronéis desapareciam com urnas para adulterar resultados, criavam "votos fantasmas" com documentos falsificados, e usavam violência física e psicológica para coagir eleitores. A urna de lona — o sistema de votação em papel que precedeu a eletrônica — era estruturalmente vulnerável: cédulas preenchidas podiam ser depositadas antes do início da votação, fazendo com que a urna chegasse à seção eleitoral já "grávida"; cédulas do estoque de segurança podiam ser preenchidas e inseridas durante o dia; e as urnas de lona podiam ser substituídas por outras, com votos diferentes, no transporte até o local de apuração.

O Brasil foi pioneiro mundial no uso de um sistema eletrônico de votação, implantado nas eleições municipais de 1996. O equipamento é desenvolvido integralmente no Brasil, não possui conexão com redes de internet, Wi-Fi ou Bluetooth, funcionando de forma isolada para garantir a integridade do voto. 

O sistema não é apenas fechado: é auditável em múltiplas camadas. A abertura do código-fonte da urna é um procedimento obrigatório, realizado pelo TSE um ano antes de cada eleição, previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A auditoria é realizada desde 2002 e pode ser acompanhada por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil e pela Sociedade Brasileira de Computação, entre outros. Desde 2009, realiza-se periodicamente o Teste Público de Segurança (TPS), uma espécie de convite aberto para que especialistas tentem encontrar vulnerabilidades no sistema. Qualquer brasileira ou brasileiro maior de 18 anos pode apresentar um plano de ataque. Desde 2009, nunca foi encontrada nenhuma vulnerabilidade capaz de comprometer o resultado das eleições.

Isso não impediu que, especialmente após 2018, narrativas de fraude passassem a circular com regularidade — em grande parte alimentadas deliberadamente por atores políticos interessados em deslegitimar resultados eleitorais adversos. Em maio de 2022, após declarações de Jair Bolsonaro anunciando uma auditoria privada nas urnas, interações envolvendo o tema apareceram 583 mil vezes em páginas e grupos públicos do Facebook em apenas sete dias. O mecanismo é claro: a desinformação sobre urnas não precisa provar fraude — basta semear dúvida suficiente para que a derrota eleitoral pareça ilegítima. É uma estratégia documentada em vários contextos de erosão democrática ao redor do mundo, e o Brasil não foi exceção.

Um histórico das ideologias no poder no Brasil

Uma outra área continuamente alvo de fake news é a história política do país. Compreender quem governou o Brasil ao longo de sua história exige uma ressalva inicial: as categorias de esquerda e direita são históricas, não universais. O que se entendia por conservadorismo no Segundo Reinado tem pouco a ver com o que se chama de direita no século XXI, assim como o liberalismo do século XIX não é o liberalismo de hoje. Com essa cautela em mente, é possível sustentar uma tese relativamente robusta: o Brasil foi, na maior parte de sua história política, governado por forças que, nos termos de cada época, representavam a preservação da ordem estabelecida, os interesses das elites dominantes e a contenção das demandas populares. Isso é dizer que, no entendimento de cada época, o Brasil foi um país historicamente governado pela “direita”. As exceções são instrutivas precisamente porque são exceções.

A independência em 1822 não alterou a estrutura social do país até então. O Brasil continuou sendo uma monarquia escravocrata, governada por uma elite fundiária e comercial que disputava espaço com a coroa portuguesa — e depois, com o próprio imperador. Durante a maior parte do século XIX, o Brasil contou com dois partidos políticos principais: o Partido Conservador, apelidado de saquarema, e o Partido Liberal, apelidado de luzia. Um dos principais pontos de discórdia entre os dois grupos era o debate centralização versus descentralização: os conservadores defendendo maior controle do Rio de Janeiro sobre o país e os liberais defendendo maior autonomia para as províncias. Porém, em termos práticos, ambos defendiam políticas muito semelhantes quando no poder.

A Primeira República consolidou, sob vestes republicanas, o mesmo domínio das elites agrárias que marcou o Império, além de um exército que passou a se considerar o guardião da “boa política”. A maioria dos presidentes da República Velha representou os interesses das oligarquias paulista e mineira. O arranjo era autoexplicativo: a política dos governadores permitia que as oligarquias detentoras da hegemonia econômica assegurassem sua presença nos principais cargos do governo federal por meio de trocas de favores entre o governo federal, os governos estaduais e as oligarquias locais — fazendo com que os mesmos grupos detentores do poder econômico mantivessem o controle político da nação. Não havia tensão ideológica substantiva nesse sistema — havia competição entre facções oligárquicas pelo acesso ao Estado. Não existia sequer uma Justiça Eleitoral na época para receber as denúncias de manipulação, que eram constantes. A Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, foi ela própria um movimento de oligarquias dissidentes — gaúchas e mineiras — inconformadas com a ruptura do pacto do café com leite, e não uma insurgência popular. Getúlio Vargas chegou ao poder pelo golpe, não pelas urnas.

Getúlio Vargas é o personagem mais difícil de encaixar em qualquer esquema ideológico simples na história brasileira — e por isso mesmo é o mais revelador. Vargas implementou políticas trabalhistas como a CLT e o salário mínimo, ganhando apoio popular, mas subordinando sindicatos ao governo e reprimindo opositores. Seu regime, especialmente o Estado Novo, apresentava características autoritárias e corporativistas, aproximando-se de modelos fascistas europeus. Ao conceder direitos por meio do Estado e apresentar-se como mediador entre capital e trabalho, Vargas buscava criar uma dependência entre o operariado e o governo, esvaziando o poder de organizações de esquerda e de sindicatos independentes. O trabalhismo foi também uma estratégia de construção de hegemonia, com o Estado assumindo o papel de tutor e provedor das classes populares, reforçando a imagem de Vargas como líder benevolente e nacionalista.

O período democrático entre o fim do Estado Novo e o golpe militar foi marcado por uma tensão crescente entre as forças conservadoras — civis e militares — e os governos com inclinações reformistas. Eurico Gaspar Dutra (1946–1951) foi um conservador explícito, aliado dos EUA na Guerra Fria e responsável pela ilegalização do Partido Comunista em 1947. O segundo governo Vargas (1951–1954) e, depois, os governos de Juscelino Kubitschek (1956–1961) e João Goulart (1961–1964) representaram variações de um nacional-desenvolvimentismo que incluía, em diferentes graus, reformas sociais e resistência ao alinhamento automático com Washington. Foi precisamente esse vetor reformista que o golpe de 1964 veio interromper: articulando denúncias de corrupção e anticomunismo — mix típico da direita — os militares e seus aliados civis derrubaram Goulart antes que as reformas de base — agrária, urbana, educacional — pudessem ser implementadas.

Os vinte e um anos de ditadura militar foram o período mais longo de governo inequivocamente de direita na história republicana brasileira. O regime combinou desenvolvimentismo econômico — com altas taxas de crescimento durante o "milagre" de 1968–1973 (que geraria posteriormente os eventos de hiperinflação e pobreza substanciais da população) — com repressão sistemática de sindicatos, movimentos sociais, imprensa e partidos de oposição. O bipartidarismo imposto pelo regime — Arena e MDB — não era competição ideológica, mas controle da representação. A transição para a democracia foi, ela própria, conduzida de cima para baixo, "lenta, gradual e segura", nos termos do próprio general Ernesto Geisel: as forças que haviam sustentado o regime continuaram influentes na política civil por décadas.

Os primeiros presidentes eleitos após a ditadura — Sarney e Collor — eram figuras originárias do campo conservador. O período de domínio eleitoral do PT entre 2002 e 2016 representou a única interrupção significativa nessa tendência histórica de longa duração — e mesmo assim, como argumenta parte da literatura, o PT governou em coalizão com forças conservadoras, manteve pilares da ortodoxia econômica e foi incapaz de reverter estruturas de desigualdade que remontam ao período colonial. O retorno da direita ao poder com Temer em 2016 e Bolsonaro em 2018 pode ser lido, nessa chave histórica longa, não como ruptura, mas como restauração.

Eis a tendência estrutural de um país de colonização exploratória, com baixa institucionalização partidária e alta concentração de renda e terra. Nesse contexto, é natural esperar que o poder orbite em torno das elites que conseguem traduzir seus interesses em linguagem política legítima — seja o conservadorismo monárquico do século XIX, o republicanismo oligárquico da República Velha, o corporativismo autoritário de Vargas, o anticomunismo militar dos anos 1960, ou o neoliberalismo e o populismo de direita do período recente. A forma muda; a tendência permanece.

Exitem ainda vários outros assuntos pertinentes para as eleições, mas espero que, com essa simples introdução, o leitor se sinta um pouco mais capaz de decidir sobre o futuro do país, e que com isso perceba a importância de participar. Independente de em quem você votará, vote! A democracia brasileira agradece.

Referências

Abranches, Sérgio. 1988. "Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro." Dados — Revista de Ciências Sociais 31 (1): 5–34.

Brasil. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal.

Brasil. 1997. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Brasília: Congresso Nacional.

Brasil. 2016. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Brasília: Congresso Nacional.

Figueiredo, Argelina, e Fernando Limongi. 1999. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: FGV.

Hunter, Wendy, e Timothy J. Power. 2007. "Rewarding Lula: Executive Power, Social Policy, and the Brazilian Elections of 2006." Latin American Politics and Society 49 (1): 1–30.

Laebens, Melis G. 2023. "Executive Aggrandizement." In Varieties of Democracy: Measuring Two Centuries of Political Change, editado por Michael Coppedge et al. Cambridge: Cambridge University Press.

Levitsky, Steven, e Daniel Ziblatt. 2018. Como as democracias morrem. Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar.

Lijphart, Arend. 1999. Patterns of Democracy: Government Forms and Performance in Thirty-Six Countries. New Haven: Yale University Press.

Mainwaring, Scott. 1999. Rethinking Party Systems in the Third Wave of Democratization: The Case of Brazil. Stanford: Stanford University Press.

Mainwaring, Scott, e Timothy Scully, orgs. 1995. Building Democratic Institutions: Party Systems in Latin America. Stanford: Stanford University Press.

Mainwaring, Scott, e Mariano Torcal. 2006. "Party System Institutionalization and Party System Theory after the Third Wave of Democratization." In Handbook of Party Politics, editado por Richard S. Katz e William Crotty, 204–227. Londres: Sage.

Melo, Carlos Ranulfo, e Rafael Câmara. 2012. "Estrutura da competição pela presidência e consolidação do sistema partidário no Brasil." Dados 55 (1): 71–117.

Ministério Público Federal. 2026. "Me explica, MPF: quais fraudes eleitorais a urna eletrônica eliminou?" Brasília, 11 de maio. https://www.mpf.mp.br.

Norris, Pippa. 2004. Electoral Engineering: Voting Rules and Political Behavior. Cambridge: Cambridge University Press.

Power, Timothy J. 2023. "Optimism Foreclosed? The Path of Brazilian Democracy." Journal of Democracy 34 (1): 63–77.

Roma, Celso. 2002. "A institucionalização do PSDB entre 1988 e 1999." Revista Brasileira de Ciências Sociais 17 (49): 71–92.

Samuels, David, e Cesar Zucco. 2018. Partisans, Antipartisans, and Nonpartisans: Voting Behavior in Brazil. Cambridge: Cambridge University Press.

Shugart, Matthew S., e John M. Carey. 1992. Presidents and Assemblies: Constitutional Design and Electoral Dynamics. Cambridge: Cambridge University Press.

Singer, André. 2012. Os sentidos do lulismo: reforma gradual e conservadorismo popular. São Paulo: Companhia das Letras.

Tribunal Superior Eleitoral. 2021. Resolução nº 23.673, de 15 de dezembro de 2021. Brasília: TSE.

Tribunal Superior Eleitoral. 2026. "Urna eletrônica: história, segurança e auditoria." Brasília. https://www.tse.jus.br.