O impeachment necessita de base jurídica e política. Contudo, no mundo real, apenas se concretiza perante a tempestade perfeita.
A cada vez que assistimos mais uma atitude autoritária, ou mais um discurso contra as instituições, negação da pandemia, ameaças golpistas ou a simples aparente incapacidade de sensibilizar-se com os milhares de mortos no Brasil, nos questionamos a causa de Jair Bolsonaro ainda não ter sido defenestrado da cadeira presidencial.
Na história brasileira temos três processos de impeachment que avançaram contra presidentes eleitos diretamente ao cargo. O primeiro desses processos, contra Getúlio Vargas, não obteve sucesso em derrubá-lo, mas a crise e a sanha golpista eram de tamanha proporção que culminaram com seu suicídio em 1954.
O famoso processo contra Collor gerou sua renúncia e deposição em 1992. Em 2016, no esteio da crise política e econômica, em processo com motivação questionável – para alguns, Golpe de Estado, para outros “Jogo Duro Constitucional”, e também há aqueles que defendem a legitimidade do instrumento na ocasião – foi a vez de Dilma Rousseff ser retirada do poder.
Na coluna de hoje não trataremos de analisar cada um desses momentos e suas particularidades, mas tentaremos responder a pergunta que tantas pessoas se fazem, por que ao menos um dos mais de cem pedidos de impeachment do atual presidente não avança?
O impedimento é o instrumento utilizado para a retirada do Presidente da República, quando o mesmo comete crime de responsabilidade, é disciplinado tanto pela Constituição, quanto por lei específica (Lei n.º 1079/50). No mundo ideal, o impeachment deve ser utilizado como última opção, por seus efeitos paralisantes ao país. No Brasil, sua ameaça e invocação virou rotina.
Entretanto, quando se trata do atual governo, o chamamento ao instrumento não é retórica vazia. Em levantamento realizado em janeiro de 2021 a Folha de São Paulo apontou 23 situações que poderiam ser objetivamente enquadradas como Crime de Responsabilidade, de lá para cá, essa listagem só aumentou.
O impeachment teoricamente necessita de base jurídica (crime de responsabilidade) e política. Contudo, no mundo real, apenas se concretiza perante a tempestade perfeita. Não seria o que vivenciamos hoje? Maior crise econômica e sanitária da história do país, desemprego galopante, desindustrialização acentuada e milhares de mortos, fruto de uma necropolítica emanada pelo governo federal. À primeira vista parece que sim, mas por incrível que possa parecer, faltam alguns elementos nesta receita.
Neste sentido, recente Datafolha aponta que 49% apoiam impeachment de Bolsonaro, enquanto 46% se dizem contrários. Para um processo dessa natureza avançar o apoio popular a esta abertura deve ser maior, ou ao menos demonstrar ser maior, por meio de manifestações de rua, o que se demonstra inadequado ao momento pandêmico. Ademais, a avaliação presidencial apesar de ser pífia com 24%, teria que ser ainda menor. Logo, a oposição para ter sucesso nesta empreitada de uma legítima destituição, necessita de tamanha mobilização que reverta esses dados de tal maneira a reverberar no mundo político.
Porém, apesar desses dados representarem uma fatia importante do não acontecimento do impeachment, temos que o principal motivo reside na política institucional. Como citado anteriormente, o impeachment detém natureza jurídica e política, a questão jurídica nos parece sedimentada, há crime de responsabilidade passível do afastamento do presidente. Já no pilar político, dificilmente veremos sua concretização.
Primeiro, temos a relação tempo do mandato x impeachment, quanto mais próximo se chega ao término do mandato menos provável a abertura de um processo deste tipo, visto a proximidade das urnas. Tanto o impeachment de Dilma Rousseff quanto o de Fernando Collor ocorreram no segundo ano de mandato.
Além disso, o processo é iniciado pelo Presidente da Câmara após ingresso de pedido por qualquer cidadão brasileiro. O ex-presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM – RJ) alega que em seu período não havia condições políticas, são necessários no mínimo 342 votos. Placar informal do Impeachment em janeiro deste ano apontava apenas 111 votos favoráveis ao afastamento presidencial.
No atual momento, o presidente da casa legislativa é Arthur Lira (PP-AL), aliado do Presidente Bolsonaro já declarou que em sua opinião não há mérito nos pedidos, o que se trata por óbvio de pura retórica política. Para além, o Presidente Bolsonaro cooptou a partir da liberação de verbas e emendas, grande parte do chamado “Centrão”, o que lhe garante a segurança de não sofrer um revés dessa natureza.
Portanto, mesmo com o avanço das investigações pela CPI do Senado sobre a gestão da Pandemia, dificilmente veremos o progresso de um impeachment contra Jair Bolsonaro, a não ser que a fatura pela sua manutenção fique tão alta que nem os políticos do “Centrão” queiram pagar, cenário que nos parece uma miragem distante.
Notas:
1. Sobre Jogo Duro Constitucional: https://www.canalmeio.com.br/notas/o-que-e-jogo-duro-constitucional/?h=QW50w7RuaW8gU8OpcmdpbyBNZWxvIE1hcnRpbnMgZGUgU291emF8MzQzODA%3D
2. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/01/veja-23-situacoes-em-que-bolsonaro-pode-ter-cometido-crime-de-responsabilidade.shtml
3. https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/05/15/datafolha-49percent-apoiam-impeachment-de-bolsonaro-46percent-se-dizem-contrarios.ghtml
4. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/05/datafolha-aprovacao-a-bolsonaro-recua-seis-pontos-e-chega-a-24-a-pior-marca-do-mandato-rejeicao-e-de-45.shtml
5. https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/maia-nao-ha-condicoes-politicas-para-o-impeachment-de-bolsonaro/
6. https://www.poder360.com.br/congresso/placar-do-impeachment-de-bolsonaro-tem-111-votos-a-favor-e-79-contra/
7.https://www.camara.leg.br/noticias/751586-lira-diz-que-todos-os-pedidos-de-impeachment-que-analisou-sao-improcedentes/
8. https://oglobo.globo.com/brasil/orcamento-paralelo-de-20-bilhoes-irriga-orgaos-dominados-pelo-centrao-1-25020909
9. https://www.politize.com.br/o-que-e-o-centrao/?https://www.politize.com.br/&gclid=CjwKCAjwy42FBhB2EiwAJY0yQiAl2h2KOywuv73iHYvCxRgu8S2IQYMhveaG1B1MGaQ5sAz3FPuEKxoCWqEQAvD_BwE
