A Liga Autoritária
Pode ser difícil imaginar agora, mas nos anos 50, a República da Venezuela teve o quarto maior Produto Interno Bruto (PIB) do mundo – uma forma de se medir a qualidade da economia de um país. Entre os anos 50 e 80, Caracas, sua capital, foi conhecida como a Paris das Américas. Com tamanha riqueza, o país conquistava também uma invejável posição política, como por exemplo ter se unido à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), nos anos 60. Isso não era dizer que a República era perfeita. A riqueza era grande, mas mal distribuída. Aqueles com dinheiro e conexões dificilmente enfrentavam a lei. O país sofria com casos de corrupção sistêmica, nepotismo e os tradicionais arranjos de uma sociedade neopatrimonialista – desses que confundem os bens e âmbitos público e privado. Ainda assim, de forma geral vivia-se bem.
Nos anos 90, o preço do barril de petróleo caiu – países fora da OPEP começaram a expandir sua extração e oferta, a crise asiática de 97 reduziu a demanda, os desenvolvimentos tecnológicos ao redor do mundo aumentaram a capacidade de extração e processamento em outras áreas, além de outras várias razões. A queda do preço foi sentida na Venezuela, e um tenente-coronel do Exército soube cooptar esse sentimento e amplificá-lo ao propor também uma luta contra a corrupção e a desigualdade social. Em 1998, Hugo Chávez, esse tenente-coronel, chegou ao poder, e com ele a República da Venezuela morria, dando lugar a República Bolivariana da Venezuela.
Nos anos seguintes, Chávez trabalhou arduamente para suprimir e eliminar todas as formas de responsabilização e transparência, quebrando as instituições democráticas de seu país até que o próprio Estado bolivariano passou a agir como um grupo criminoso. É dessa época a política da omertà – não diga nada sobre nada, o silêncio é a ação civil menos perigosa. 2017 e 2021 presenciaram escândalos de corrupção que chegavam na casa dos bilhões de dólares. A manipulação das taxas de câmbio gerou um mercado paralelo de dólares no país, popularizando a fraude ao sistema e a cleptocracia. Os dólares ilegais foram usados para comprar imóveis, mas como o povo mal conseguia comprar comida, locais como o centro de Caracas passaram a lembrar cidades-fantasma. Hiperinflação seguiu o desaparecimento da reserva de moeda estrangeira do país, e o suposto neo-marxismo de Chavéz foi desmascarado inúmeras vezes – por exemplo em 2002, quando 19 mil trabalhadores da estatal PDVSA foram demitidos e substituídos por seguidores leais sem educação técnica. A situação do país se degradou ainda mais quando Chávez deu lugar a Nicolás Maduro, e o país passou por fortes manifestações.
Ao que tudo indicava, o regime chavista se implodiria sozinho, mas não foi o que aconteceu. Rosneft, Gazprom, Lukoil, TNK-BP e outras companhias russas passaram a gastar seus fundos no país. A venda de grãos subsidiados da Rússia para a Venezuela bolivariana cresceu, substituindo os grãos estadunidenses e canadenses. 4 bilhões de dólares em armamento russo foram enviados para Caracas, que se juntaram aos canhões de água, gás e outras tecnologias de vigilância e repressão de manifestações civis enviados pela China. China que também investiu e investe pesadamente no país. Quando os EUA aplicaram sanções econômicas ao Estado bolivariano, a Turquia aceitou receber suas exportações de ouro, pagando com comida.
Os colegas cubanos treinaram os oficiais venezuelanos a usar o racionamento de alimentos a seu favor, distribuindo comida àqueles leais, e punindo com a fome os dissidentes. A República Islâmica do Irã comprou ouro e pagou com comida e gasolina. Os iranianos supostamente também treinaram os venezuelanos em táticas repressivas, e supostamente ajudaram com treinamento e tecnologia na construção de uma fábrica de drones – que não deu certo. Iranianos foram enviados para ajudar a reparar as refinarias de petróleo na Venezuela, e os venezuelanos supostamente ajudaram na lavagem de dinheiro e até com passaportes falsos para membros do Hezbollah.
No âmbito da informação, a empresa de comunicação Telesur operante na Venezuela é uma empresa nica-cubana, e sua onda de informações pró-governo é alavancada pela HispanTV – iraniana, ambas utilizando cortes e videoclipes produzidos em massa pela RT (Russia Today) – russa. Curiosamente, essa rede de disseminação de narrativas autocráticas foi fundamental nas eleições mexicanas de 2018, espalhando imagens de um México violento com mensagens que clamavam não por melhores instituições e redução sistêmica da pobreza, mas um autocrata com propensões populistas. No fim, a rede promoveu López Obrador com sucesso.
Não fosse pela ajuda dessa rede de autocracias globais, talvez o Estado bolivariano tivesse caído. Com certeza, não continuaria forte como continua. Os apoios por parte da Rússia poderiam até se explicar pelos laços históricos entre os dois países. A ajuda chinesa, nicaraguense e cubana pela proximidade ideológica, mas e Turquia? E Irã? Irã não tem laços históricos aparentes com a Venezuela. Em termos ideológicos, a Venezuela Bolivariana é um Estado internacionalista de esquerda, enquanto o Irã uma teocracia conservadora, quase antitética ao bolivarianismo. Esse grupo autocrático de ajuda mútua é composto por anarquistas, comunistas, teocratas, monarquistas e nacionalistas. Tem estéticas, objetivos e valores distintos. É aqui que fica claro que os arranjos entre as autocracias globais têm pouco a ver com ideologia, estética ou história. Mas se não são explicados por esses elementos, então o que explica essa estranha união de autocratas?
No fim da Segunda Guerra Mundial (II GM), a recém criada ONU, com o apoio de seus membros, propôs a Declaração Universal dos Direitos Humanos – originalmente redigida por um acadêmico canadense, um filósofo chinês, um teólogo libanês e um jurista francês. A Carta da Organização dos Estados Americanos e os Atos Finais de Helsinki se seguiram. A esses foram incluídos os tratados de Genebra sobre o direito na e da guerra. A esse grupo de tratados e aos ideais que fomentam é que se convencionou chamar de atual ordem global. É a luta contra ela que une autocratas tão diferentes entre si.
Não se engane, a luta não tem um fundo ideológico, como antes existia nas dicotomias da Guerra-Fria. No período pós-ideológico – nome dado por Geddes, Wright, Kendall-Taylor e Frantz, especialistas em ditaduras – conservadores, fascistas, comunistas e anarquistas que outrora lutaram entre si, agora se unem contra a atual ordem global, buscando não uma nova ordem mais justa ou igualitária, mas sim a sobrevivência de seus sistemas e interesses políticos. Excelente exemplo da luta anti valores democráticos pode ser visto na coluna recente de Vitória S. Fernandes para o DPolitik, intitulada “A institucionalização da LGBTfobia na Hungria: um alerta global à democracia”.
Anne Applebaum, autora de um livro seminal no tema, argumenta que a rede de apoio autocrata fomenta a substituição dos Direitos Humanos pelo Direito ao Desenvolvimento. Soberania ao invés de Direitos Políticos, cooperação ganha-ganha e respeito mútuo ao invés de um Estado de Direito e um sistema internacional democrático. O problema é que a linguagem inofensiva e generalista carrega consigo um potencial devastador.
Direito ao Desenvolvimento é uma medida doméstica, de forma que a comunidade internacional seria incapaz de reagir aos abusos de qualquer Estado contra seus cidadãos – diferentemente dos Direitos Humanos. Soberania é uma maneira similar de impedir críticas aos abusos governamentais. Cooperação ganha-ganha é a ideia de que o sistema internacional deva ser pautado por pragmatismo, comércio, e não por valores. Respeito mútuo é uma forma mais leve da Soberania.
Os russos, em especial, se utilizam da proposição da multipolaridade, que significa um mundo não americano-cêntrico, mais igual e justo, com maior distribuição de poderes entre os países. A proposição ganhou um verniz neo-marxista nos últimos anos, significando também uma espécie de movimento anti-colonial, em que os oprimidos tomam o poder dos opressores. A ironia óbvia é que a Rússia, como aponta Inna Bondarenko – especialista que foi educada em Relações Internacionais pelo MGIMO, a academia diplomática de elite da Rússia – é um país não só com um histórico imperial – portanto um dos opressores – mas também com atitudes imperiais atuais. Os diplomatas russos, segundo ela, são treinados em uma visão de mundo em que a força faz o Direito, propondo expansão territorial e influência como forma de sobrevivência. Os russos invadiram um Estado soberano – a Ucrânia. Seu grupo de mercenários – Wagner Group – influenciou e influencia a política de diversos Estados africanos diretamente, inclusive com o uso da força.
É claro que isso não significa que Estados democráticos não tenham violado os valores pelos quais tanto prezam e advogam. Muito pelo contrário, os exemplos comporiam facilmente uma lista de múltiplas páginas – um bom exemplo do caso foi dado em uma recente coluna do DPolitik, escrita por Dimitri Cavalcanti, intitulada “Os Estados Unidos e a relativização de direitos – O caso de Mahmoud Khalil”. No entanto, o sistema para julgá-los e buscar reparações existe, e esse precisa ser mantido. Há uma diferença entre cometer um crime e não ser pego e cometer um crime e abolir o sistema legal para poder cometer outros. É portanto contra esse sistema que lutam os autocratas.
Interdependência e como falha em suas promessas
Por muito tempo se teorizou que o comércio seria o instrumento fundamental para a democratização de países autoritários. Bill Clinton, ex-presidente estadunidense, famosamente declarou que o avanço da interdependência entre EUA e China – em que ambas economias se entrelaçam e precisam uma da outra para sobreviver – seria a força motriz da democratização da China, forçando um livre mercado, que com toda certeza necessitaria de um fluxo livre de informação para existir – elementos de uma democracia. Clinton, em palestra para Harvard, proferiu as seguintes palavras: “Agora não há dúvida de que a China tem tentado reprimir a internet (risos). Boa sorte! Isso é mais ou menos como tentar pregar gelatina na parede (risadas)”. Algum tempo antes, seu predecessor, Ronald Reagan – de um partido e ideologia bem distintos dos de Clinton – visitou a China, e concluiu com empolgação ao retornar, que “A primeira injeção do espírito de livre mercado já revigorou a economia chinesa. Acredito que também contribuiu para a felicidade humana na China e abriu caminho para uma sociedade mais justa”. Era clara a crença estadunidense na interdependência, independentemente de partido ou ideologia.
Não é necessário dizer que a China conseguiu pregar gelatina na parede. A interdependência movida pelo comércio possibilitou à China competir com os EUA pela hegemonia mundial e colocar em risco toda a ordem global atual e seus valores. Os chineses construíram uma internet particular altamente regulada e regulamentada, e ao invés de fornecer um fluxo livre de informações, a rede funciona como um amplificador das narrativas pró-governo, e pró demais governos autoritários.
O desenvolvimento chinês significou o uso da interdependência para instrumentalizar instituições como a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) ou os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – agora com mais membros), de forma a transformá-los em fóruns paralelos que não seguem necessariamente as regras da ordem global. Não só isso, mas dada sua vantagem financeira, a China acaba por fazer destas instituições estruturas de socialização – espalhamento e internalização – de comportamentos e ideologias autoritárias. Não só a interdependência não causou democratização, como na verdade produziu o efeito reverso.
O exemplo da Venezuela dado no início ilustra um efeito comum da interdependência – como as autocracias a instrumentalizam para a manutenção de regimes autoritários que do contrário não teriam sucesso ou mesmo continuariam vigentes. No entanto, não há exemplo mais contundente que o da própria Rússia em sua guerra de agressão contra a Ucrânia. Os custos do embargo ocidental são amplamente minimizados pela rede de apoio autocrática. Irã exporta milhares de drones, Coréia do Norte munições e mísseis, Eritrea, Zimbabwe, Mali e República Centro-Africana o apoio nas votações da ONU, Bielorrusia dá apoio logístico, Turquia, Geórgia, Quirguistão e Cazaquistão fazem comércio triangular (permitindo à Rússia escapar das sanções), Índia compra petróleo russo e a China dá o apoio principal: garantias de segurança.
O exemplo russo é curioso por demonstrar ainda outro efeito da interdependência. Durante a Guerra Fria, o ministro das relações exteriores da Alemanha Ocidental, e mais tarde chanceler, Willy Brandt, propôs a doutrina conhecida como Wandel durch Annäherung (mudança por meio da aproximação). Nessa lógica, a Alemanha Ocidental, através do comércio, mudaria a URSS, tornando o país mais democrático e amigável com a Europa. Em termos práticos, a doutrina construiu oleodutos que ligavam Bonn a Moscou como artefatos não só da transferência de energia, como também um símbolo físico da interligação entre os dois países. São justamente esses oleodutos que hoje são utilizados pela Rússia para gerar não só pressão nos governantes e insegurança energética na União Europeia, mas também como instrumentos de autocratização pelo medo.
É portanto claro que a interdependência não só gera condições ideais para o fortalecimento de autocracias existentes, mas também como ferramenta de autocratização de democracias, ou mesmo como arma contra elas. Vejamos outro exemplo dado por Anne Applebaum. Em seu livro, Applebaum comenta sobre uma explosão acontecida em uma grande fábrica em Warren, no estado americano de Ohio. Dezenas de violações aos códigos de segurança foram encontrados posteriormente, enquanto trabalhadores que sustentavam suas famílias foram levados às pressas para os hospitais da região. Uma investigação detalhada revelou que o dono anônimo da fábrica nos EUA era um oligarca ucraniano – que fez seu dinheiro no período em que a Ucrânia se alinhara à Rússia – que usava a fábrica para lavagem de dinheiro. Ihor Kolomoinsky em Ohio é apenas um dos milhares de exemplos de como as autocracias podem se utilizar das redes econômicas para agir em democracias.
A confusão de Brandt é a mesma que acomete a União Europeia ao relembrar seu histórico de integração. Os europeus tendem a pensar que a interdependência entre suas economias foi o que gerou a paz entre eles, quando na verdade a interdependência só foi possível por ter antes havido paz, na forma das garantias de segurança dadas pelos americanos. Em nenhum dos dois casos – o dos oleodutos e da UE – a interdependência gerou paz. No melhor dos casos, interdependência é uma consequência da paz, mas não sua causa.
Isso é um argumento pró-protecionismo?
Não. Ao refletir criticamente sobre as limitações e enganos da interdependência, a consequência lógica não deve ser o protecionismo, até porque este carrega consigo outros males e limitações, que nesse texto não caberia discutir. Ao invés disso, a resposta lógica é mais próxima de uma regulamentação crítica. Em outras palavras, os benefícios da globalização não devem ser negados, mas o livre-mercado precisa sim ser regulado para garantir a democracia.
Vários dos desafios do mundo contemporâneo são transnacionais por natureza, e portanto precisam de cooperação e ações coletivas entre países e empresas de diversas localidades – por exemplo o aquecimento global, migrações, terrorismo, etc. Advogar pelo protecionismo nesse cenário seria ignorar o caráter complexo desses desafios. Da mesma maneira, a especialização foi o que levou o comércio ao patamar atual. Sem uma rede de compra e venda, a especialização significaria a falta dos demais elementos nas sociedades especializadas, e excesso do elemento especializado.
Se a luta atual não tem paralelo histórico direto com a Guerra Fria, então por óbvio não existem blocos a se alinhar. A luta não é contra países autoritários necessariamente, mas sim contra ações autoritárias – até porque essas podem surgir em estados democráticos, dada a influência autoritária, como já discutido. Não só isso, mas ações impensadas e desnecessárias para combater o autoritarismo contra estes Estados podem ter consequências graves. Como argumentado por Brooks e Vagle em um artigo recente para a Foreign Affairs, por exemplo, separar as economias chinesa e estadunidense em um período de paz pode ser desastroso.
Segundo eles, a separação das economias afetaria a China em médio e longo prazo em várias ordens de magnitude a mais que os Estados Unidos, se feito em apoio com seus aliados europeus – um argumento interessante contra a atual política americana de abandonar suas garantias de segurança ao território europeu. No entanto, se feito durante período de paz, é provável que os aliados não teriam razão suficiente para fazê-lo – já que suas economias também sofreriam bastante, diferentemente da americana. Não só isso, mas os EUA perderiam uma excelente ação de dissuasão contra uma possível invasão chinesa a Taiwan (os chineses provavelmente não arriscariam sua economia tanto assim).
É portanto necessário, como argumenta Applebaum, a criação e fortalecimento de uma rede entre advogados, servidores públicos e ativistas com experiência prática em lidar com autocratas. Coligações militares e uma rede de inteligência compartilhada que preveja e pare ações estatais violentas contra civis. Sistemas de vigília para garantir que sanções contra autocratas sejam efetivas e uma força-tarefa que seja ativa no combate à Fake News.
Transações econômicas precisam ser mais transparentes – donos de empreendimentos financeiros em geral e seus stakeholders precisam ser nomeados em contratos visíveis ao público. O envio de dividendos para paraísos fiscais poderia ser proibido, e advogados praticantes proibidos por lei de interagir com tais localidades e governos. Finalmente, assim como há uma “liga autoritária”, é necessária a criação de um esforço transnacional anti-autoritarismo.
O autoritarismo pode ser combatido, parado e revertido, mas é necessário agir, enquanto ainda possível.
Referências
Applebaum, Anne. (2024). Autocracy, Inc.: The Dictators Who Want To Run The World. Random House: USA.
Bondarenko, I. (2025, April 14). I trained with Russian diplomats. I can tell you how they work. The Moscow Times. https://www.themoscowtimes.com/2025/04/14/i-trained-with-russian-diplomats-i-can-tell-you-how-they-work-a88722
Brooks, S. G., & Vagle, B. A. (2025, 20 de fevereiro). The Real China Trump Card: The Hawk’s Case Against Decoupling. Foreign Affairs. https://www.foreignaffairs.com/united-states/real-china-trump-card-brooks-vagle
Cavalcanti, D. (2025, 2 de abril). Os Estados Unidos e a relativização de direitos: o caso de Mahmoud Khalil. Dpolitik. https://dpolitik.com/blog/2025/04/02/os-estados-unidos-e-a-relativizacao-de-direitos-o-caso-de-mahmoud-khalil/
Davies, M. (2017). Regional organisations and enduring defective democratic members. Review of International Studies, 43(2).
Fernandes, V. S. (2025, 19 de abril). A institucionalização da LGBTfobia na Hungria: um alerta global à democracia. Dpolitik. https://dpolitik.com/blog/2025/04/19/a-institucionalizacao-da-lgbtfobia-na-hungria-um-alerta-global-a-democracia/
Geddes, B., Wright, J., & Frantz, E. (2014). Autocratic breakdown and regime transitions: A new data set. Perspectives on Politics, 12(2), 313–331. Vox. (2025, 4 de abril). How China is creating a new kind of internet [Vídeo]. YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=_Z5RbmFcjjc
